Suporte jurídico para Instituições de Ensino

Procedimentos Administrativos:

  • Defesas Administrativas: assistência total aos procedimentos em curso nos setores estatais de natureza não judicial como IMETRO, PROCON, INSS, MTE, Secretarias Estatais.

Assessoria Contratual:

  • Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e procedimentos de Matrícula pela Lei 9.870/99 e Código Civil;
  • Regimento Escolar e/ou Acadêmico, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas do MEC e Secretarias Estaduais;
  • Contrato Social ou Estatuto, com base nas novas regras do Código Civil;
  • Locação Comercial, pela Lei do Inquilinato e normas imobiliárias;
  • Cessão de uso de marca: redes e sistemas de ensino;
  • Contratos diversos com fornecedores: apostilas, serviços gráficos, transporte, alimentação, manutenção, segurança, uniformes, e outros.

Assessoria Financeira:

  • Negociação (cobrança terceirizada) junto a alunos e responsáveis financeiros, dentro dos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor;
  • Administração de acordos, realizados pelo escritório ou na instituição, para garantir a pontualidade nos pagamentos;
  • Assessoria direta à Tesouraria: implementação de procedimentos permitindo ganho de qualidade na administração financeira até mesmo antes dos atrasos;
  • Ações de Cobrança: interposição de medidas judiciais destinadas ao recebimento de mensalidades acumuladas, após criteriosa análise de viabilidade e decisão em conjunto com o cliente.

Assessoria Civil em Direito Educacional:

  • Responsabilidade Civil por atos praticados pelos professores, funcionários e alunos;
  • Consultoria Societária: alterações e transformações com base no Código Civil;
  • Associações e Fundações Educacionais: princípios e regras das entidades sem fins econômicos;
  • Autorização e regulamentação de cursos no MEC, inscrição em PROUNI, FIES e programas diversos direcionados ao ensino superior;
  • Aplicações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no ensino fundamental e médio;
  • Autuações e Defesas no Procon e outros órgãos em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor;
  • Pareceres jurídicos sobre matéria civil e levantamento de documentos.

Assessoria Trabalhista:

  • Contratos de Trabalho com professores e pessoal administrativo;
  • Terceirização junto a empresas e profissionais autônomos;
  • Processos Trabalhistas: Defesa escrita e oral em audiência, e acompanhamento até última instância;
  • Atendimento à fiscalização do Ministério de Trabalho e DRT’s;
  • Rescisões contratuais;
  • Acompanhamento na forma de preposto nos sindicatos pertinentes;
  • Plena noção com referência às Convenções Coletivas da categoria correlata à empresa;

Assessoria Tributária:

  • Ampla consultoria referente às rotinas tributárias e suas variações nas esferas Municipal, Estadual e Federal;
  • Elaboração de defesas administrativas e judiciais tributárias, fiscais e suas obrigações acessórias:
  • Serviço logístico de entrega e recolhimento de documentação em geral realizada pela Stival Advogados, no município de Goiânia, evitando o deslocamento de funcionários de sua equipe;
  • Departamentalização com âncoras especialistas em cada departamento operacional, para um relacionamento com a diretoria e membros de sua empresa, garantindo assim, segurança nas informações específicas de cada esfera;
  • Assessoramento Empresarial: Acompanhamento periódico das atividades da empresa assessoramento geral com visitas constantes e pessoais para saneamento de dúvidas e esclarecimentos acerca de documentos ou procedimentos que necessitem de análise técnico-jurídica;
  • Ações Judiciais: completo acompanhamento dos processos em trâmite em vias judiciais no qual a empresa figura como parte nas seguintes áreas: Contratual, Tributária, Trabalhista.